PERÍCIA CRIMINAL​

 

A Perícia criminal cuida da investigação científica de crimes, seja qual for o crime ou a área do conhecimento relacionada. Em geral, as perícias na seara criminal são atendidas pelos Institutos de Criminalística ou Polícia Científica.

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Na falta de perito oficial, seja qual for a razão da ausência, peritos não oficiais podem ser convocados para assumir o encargo, conforme previsão contida no (CPP art. 159 §§ 1º e 2º). Nessa hipótese, a perícia criminal realizada por perito não-oficial, representa uma medida complementar, que deve ser atendida sem que se afastem os fundamentos da imparcialidade e o compromisso com a verdade que regem a atuação do perito.

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Há eventos que se configuram simultaneamente como ilícitos criminal e cível, sendo impossível dissociá-los. Nessas situações, perícias em diferentes esferas acabam concorrendo e sobrepondo-se umas às outras. Por exemplo, quando se trata de Acidentes aeronáuticos, concorrem perícia criminal, perícia aeronáutica, perícia solicitada pela seguradora. De modo similar, em Incêndios, perícias paralelas são conduzidas pela Criminalística, pelo Corpo de Bombeiros, e eventualmente pela Justiça Cível.

Por sua própria natureza, a perícia criminal se foca na discussão que abrange a ocorrência do crime e a identificação de sua autoria, enquanto que na Perícia Civil, a análise do fato pode alcançar outras circunstâncias com reflexos que extrapolam escopo da Perícia Criminal (Segurança aeronáutica, reflexos patrimoniais, causas de eventos que foram identificados como acidentes não criminosos).

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Com a reforma do CPP em 2008, introduziu-se a figura do Assistente Técnico (CPP art. 159 § 3º). O Assistente Técnico é um especialista indicado para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos peritos oficiais e a produção da prova técnica, em homenagem aos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

 

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