Sabe o que é Sistema Financeiro da Habitação – SFH?
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O Sistema Financeiro da Habitação foi um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal em 1964, com o intuito de estimular a construção de habitações para a população de baixa renda, algo na linha do Programa Minha Casa Minha Vida.
O SFH foi instituído por meio da Lei n°. 4.380 de 21 de agosto de 1964, definindo diversos critérios para o financiamento de imóveis considerados populares, a saber:
- Os agentes que iriam compor o sistema
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- Os limites dos valores dos imóveis a serem financiados pelo SFH
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- A sistemática de correção dos contratos
Todo esse sistema era gerido pelo Banco Nacional da Habitação, criado em 1964 e extinto em 1986, tendo sido incorporado pela Caixa Econômica Federal, que dentre outras atribuições assumiu a gestão do FGTS. Suas atribuições de normatização e fiscalização foram então assumidas pelo Banco Central, órgão hoje que regulamento e fiscaliza as aplicações de recursos no SFH.
Sob a regência do Banco Central, recentemente as regras do SFH foram alteradas, por meio da Resolução n°. 4.676/2018, com o intuito de estimular o reaquecimento do setor imobiliários. Dentre as alterações das regras do SHF estão:
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Os imóveis a serem financiados pelo SFH podem ter valor de até R$ 1,5 milhão
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Os imóveis amortizados pelo Sistema de Amortização SAC ou SACRE podem ter até 90% do seu valor financiado
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Os juros efetivos máximo poderá ser de 12% (incluindo todos os encargos financeiros, exceto taxas administrativas).
O SFH continua sendo em grande parte custeado com recursos advindos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, sendo que no mínimo 65% do valor captado pelos bancos nesse sistema deve ser destinado ao financiamento de imóveis do SFH e o restante para outros sistemas, como o SFI.
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